Termos de Uso

1. Quem somos e o que é o serviço

O creativeGEN é um aplicativo para organizar projetos com muitas partes: estrutura (Base de Ideias), execução (Tarefas) e tempo (Projetos e cronograma), no mesmo lugar. Ele é oferecido por RKS Marketing e Tecnologia LTDA, CNPJ 54.149.871/0001-09, com sede em Manaus/AM (“nós”).

O serviço é composto pelo aplicativo para Windows, que você instala, e pelo servidor na nuvem, onde ficam os dados. Hoje o aplicativo roda em Windows 10 ou 11, 64 bits e precisa de conexão com a internet. Não há versão para navegador, Mac ou celular.

Ao criar a conta, você marca que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade (e, se for cadastrar uma empresa, a Política de Cobrança e o Acordo de Tratamento de Dados). O aceite fica registrado, com a versão de cada documento. Se você contrata em nome de uma empresa, declara que tem poderes para isso.

2. Conta e acesso

• Cada conta é pessoal, ligada a um e-mail e a uma senha. Não compartilhe a sua senha.
• É preciso ter 18 anos ou mais para criar uma conta e para contratar. Uma empresa que inclua adolescentes na equipe (um cursinho, por exemplo) responde por obter as autorizações que a lei exige.
• Você responde pelo que for feito com a sua conta e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.
• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e estar atualizados, inclusive os usados na cobrança.
• Uma pessoa pode criar uma empresa só para si, sem convidar mais ninguém, e pode participar de mais de uma empresa. Ninguém entra na empresa de outra pessoa por conta própria: a entrada é sempre por convite de quem administra a empresa.

3. Papéis dentro da empresa

Cada pessoa tem um papel na empresa, que é o teto do que ela pode fazer:

• Proprietário: quem criou a empresa. Responde pela assinatura e pelos pagamentos, administra a equipe e é o único que pode cancelar a assinatura.
• Administrador: convida e desativa pessoas, gere grupos e nomeia os gestores dos espaços de trabalho.
• Membro: cria e edita conteúdo nos espaços de trabalho em que participa.
• Visualizador: lê o conteúdo compartilhado dos espaços de trabalho em que participa. Não cria nem edita; pode comentar e mudar a situação das tarefas atribuídas a ele. Nunca vê conteúdo fechado.

Dentro de cada espaço de trabalho a pessoa tem ainda um papel próprio (gestor, editor ou leitor), e vale o menor dos dois. Uma ideia pode ser fechada para convidados. Fechada quer dizer fechada para os colegas, não para o proprietário da empresa: proprietário e administrador podem, em situações administrativas, entrar num espaço de trabalho ou transferir a posse de um conteúdo. Essas ações ficam registradas e a pessoa afetada é avisada.

A empresa cliente é responsável por quem ela convida, pelos papéis que atribui e por ter base legal para colocar no creativeGEN os dados pessoais de terceiros que guardar ali. Sobre esses dados, a empresa é a controladora e nós somos a operadora, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte destes termos.

4. Assinatura e preço

O creativeGEN é cobrado por assento, todo mês:

• Não há taxa de implantação nem pacote mínimo de usuários.
• A empresa recebe uma fatura por mês, com todos os assentos dentro, paga por cartão de crédito, PIX ou boleto. A cobrança é processada pelo Asaas; os dados do cartão são digitados na página de pagamento dele.
• A empresa passa a funcionar quando o primeiro pagamento é confirmado.
• Aumentar a equipe: o assento novo vale na hora. Os dias que faltam até o próximo vencimento são cobrados de forma proporcional, somados à fatura seguinte, sem cobrança à parte. Proporcionais abaixo de R$ 5,00 não são cobrados.
• Reduzir a equipe: vale a partir do próximo vencimento. Não há reembolso do ciclo já pago.
• Mudança de preço: podemos alterar os valores por assento. Para quem já assina, a mudança é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e vale a partir do ciclo seguinte ao fim do aviso, nunca sobre período já pago; antes de valer, você pode cancelar sem custo.
• Cortesia e cupons: um cupom dá à empresa um período sem cobrança, com time máximo, digitado uma vez no cadastro; no fim, nada é cobrado sozinho e o proprietário decide se assina. Cupom não vira crédito, não se soma a outro e não pode ser vendido. Usar a cortesia para contornar a cobrança (várias empresas para o mesmo time, cadastros automatizados, cupom obtido indevidamente) permite encerrá-la, cancelar as empresas envolvidas e cobrar o uso pela tabela.
• Comunicação: faturas, avisos de vencimento e de atraso e qualquer mudança de valor vão ao e-mail do proprietário e aparecem no app; mantê-lo em dia é responsabilidade da empresa.
• Arrependimento: nos 7 dias seguintes ao primeiro pagamento você pode desistir sem explicar, com devolução integral pelo mesmo meio (CDC, art. 49). Depois disso valem as regras de cancelamento, sem reembolso do período já pago.
• Anexos: incluídos na assinatura, com 50 MB por arquivo e um teto provisório de 100 MB por empresa durante a fase de avaliação (item 11); mudar o teto ou vender espaço adicional só com 30 dias de aviso e sem apagar o que já estiver guardado.
• Pode haver um limite máximo de assentos por empresa.

Os detalhes de cobrança, atraso, cancelamento e reembolso estão na Política de Cobrança, Cancelamento e Reembolso, que faz parte destes termos.

5. Atraso no pagamento

• A contagem do atraso parte da fatura vencida mais antiga que estiver em aberto.
• Há 2 dias de tolerância depois do vencimento, com o acesso normal.
• Depois disso, a empresa entra em modo leitura por 7 dias: todos entram e veem tudo, mas ninguém cria nem edita. O app mostra um aviso com a contagem dos dias.
• Se o atraso continuar, o acesso da empresa é suspenso até a regularização. O conteúdo continua guardado e volta a ficar disponível quando o pagamento é regularizado.
• Um cadastro que nunca chegou a pagar é cancelado sozinho 7 dias depois do vencimento da primeira fatura.

6. Cancelamento

• O proprietário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo próprio app.
• Com os pagamentos em dia, a empresa continua funcionando normalmente até o fim do período já pago, e fecha para todos no vencimento.
• Cancelando antes do primeiro pagamento, a fatura é cancelada e nada é devido.
• Com fatura vencida em aberto, as próximas faturas param, mas a vencida continua devida e as regras de atraso seguem valendo.
• Antes de cancelar, exporte o que quiser levar. Para pedir a exclusão do conteúdo de uma empresa cancelada, escreva para contato@creativegen.app.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, especialmente as regras de uso aceitável. Quando for possível, avisaremos antes e daremos a chance de exportar o conteúdo.

7. Encerramento do serviço e sucessão

• Se decidirmos encerrar o creativeGEN, no todo ou em parte (um módulo inteiro, por exemplo), avisamos com pelo menos 60 dias de antecedência, pelo e-mail do proprietário e no app. Nesse período tudo continua funcionando e a exportação completa fica disponível.
• Nenhuma fatura nova é emitida depois do aviso, e o que já foi pago e não usado é devolvido proporcionalmente, pelo mesmo meio, em até 10 dias úteis depois do encerramento. Quem estava em cortesia não pagou nada e, por isso, não tem valor a receber.
• Passados 30 dias do encerramento, o conteúdo é apagado, e confirmamos por escrito. O que a lei nos obriga a guardar (histórico de cobrança) fica pelo prazo legal, sem o conteúdo.
• Se o creativeGEN passar a outra empresa (venda, fusão, reorganização ou mudança de razão social), você é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência. Estes termos, a Política de Privacidade e a Política de Cobrança continuam valendo até que a sucessora publique os dela, com novo aceite se mudarem direitos ou obrigações, e os seus dados passam com as mesmas garantias de hoje. Se não concordar, você cancela antes de a sucessão valer, sem custo, e leva o seu conteúdo.
• Nada disto afasta o nosso direito de encerrar uma conta por descumprimento (item 6) nem os direitos que a lei garante ao consumidor.

8. O seu conteúdo

• O conteúdo que a empresa guarda no creativeGEN é dela. Nós não reivindicamos nenhum direito sobre ele.
• Para o serviço funcionar, você nos dá uma licença limitada para guardar, copiar, processar e exibir esse conteúdo às pessoas que você autorizou, só para operar o serviço e enquanto ele for necessário.
• Você pode levar o conteúdo quando quiser: o espaço de trabalho sai inteiro em JSON ou Markdown. Os anexos saem por referência (nome e dados do arquivo), não embutidos, e ainda não há como reimportar o que foi exportado.
• Você garante que tem o direito de colocar esse conteúdo no serviço e que ele não viola a lei nem direitos de terceiros.

9. Propriedade intelectual e direitos autorais

• O creativeGEN (o aplicativo, o servidor, o código, o desenho das telas, os textos, os modelos de projeto, a marca e o nome) é de propriedade de RKS Marketing e Tecnologia LTDA e é protegido pela Lei do Software (Lei 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).
• A assinatura dá a você uma licença de uso: pessoal para cada conta, limitada ao prazo da assinatura, não exclusiva e intransferível. Ela não transfere nenhum direito sobre o software, e nada nestes termos deve ser lido como cessão.
• Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, alugar, sublicenciar ou revender o creativeGEN; fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte; modificar o aplicativo ou criar obra derivada dele; contornar as suas proteções; usar a marca, o nome ou o desenho das telas para produto ou serviço próprio; nem reproduzir as telas, os modelos de projeto ou os textos do produto para montar outro produto. Capturas de tela para uso interno, treinamento da própria equipe ou divulgação do creativeGEN são bem-vindas.
• Os modelos de projeto que o app oferece são nossos; o projeto que você monta a partir deles, com os seus nomes e o seu conteúdo, é seu (item 8).
• Sugestões e pedidos que você nos enviar podem ser usados livremente para melhorar o produto, sem pagamento ou menção, e sem que isso dê a você direito sobre o que for construído.
• Usar o creativeGEN em desacordo com este item permite encerrar a conta na hora, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Uso aceitável

Não é permitido usar o creativeGEN para:

• guardar ou distribuir conteúdo ilegal, ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outra empresa ou de outra pessoa sem autorização, ou contornar as regras de acesso;
• espalhar programa malicioso, ou atacar, sobrecarregar ou estudar falhas do serviço sem a nossa autorização;
• enviar convites ou mensagens não solicitadas em massa;
• revender o serviço ou montar outro produto copiando o creativeGEN.

11. Limites do serviço

• Anexos: cada arquivo anexado pode ter até 50 MB e, durante a fase de avaliação do armazenamento, cada empresa tem um teto provisório de 100 MB de anexos no total. O app mostra, nas Configurações da empresa, quanto já foi usado; chegando ao teto, basta apagar anexos para liberar espaço. Imagens inseridas em notas (até 25 MB cada) e fotos de perfil não contam nesse teto. Podemos mudar o teto ou oferecer espaço adicional como item cobrado à parte, sempre com pelo menos 30 dias de aviso pelo e-mail do proprietário e no app, e sem apagar o que já estiver guardado: no mínimo, você continua vendo e exportando os seus arquivos.
• O aplicativo roda só no Windows (Windows 10 ou 11, 64 bits) e precisa de internet.
• O aplicativo se atualiza sozinho. Mantê-lo atualizado faz parte do uso: versões antigas podem deixar de funcionar.
• Duas pessoas não escrevem o mesmo texto ao mesmo tempo: se duas mexerem no mesmo texto, quem salva depois é avisado e escolhe qual versão fica.

12. Disponibilidade

Leia com atenção. Trabalhamos para que o creativeGEN funcione bem e sem interrupções, mas o serviço é fornecido como está e conforme disponível. Não oferecemos acordo de nível de serviço (SLA), nem garantia de disponibilidade contínua, nem garantia de recuperação de dados. Pode haver interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou da internet.

Por isso, mantenha a sua própria cópia do que é importante, exportando o espaço de trabalho com a frequência que fizer sentido para você.

13. Responsabilidade

Leia com atenção. Respondemos pelos danos que causarmos diretamente, nos termos da lei. Não respondemos por decisões tomadas com base no conteúdo que você guardou, por falhas da sua conexão ou do seu computador, por uso indevido da sua conta por quem teve acesso à sua senha, nem por lucros cessantes. Nada nestes termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

14. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo da página muda junto, e mudanças relevantes são avisadas antes, pelo app ou por e-mail. Quando a mudança pedir um novo aceite, o app mostra a versão nova e pede o aceite antes de continuar; se não concordar, você pode cancelar e levar o seu conteúdo. Ajustes que não mudam direitos nem obrigações (uma correção de texto, por exemplo) valem a partir da publicação.

15. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para resolver qualquer questão sobre eles, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do próprio domicílio.

16. Contato

RKS Marketing e Tecnologia LTDA · CNPJ 54.149.871/0001-09 · Manaus/AM
Rua Mário Makarem, 9, Aleixo, Manaus/AM
E-mail: contato@creativegen.app

Fazem parte destes termos: a Política de Privacidade, a Política de Cobrança, Cancelamento e Reembolso e o Acordo de Tratamento de Dados.