1. Partes e objeto
Este acordo é entre RKS Marketing e Tecnologia LTDA, CNPJ 54.149.871/0001-09, com sede em Manaus/AM (“operadora” ou “nós”), e a empresa que contrata o creativeGEN (“controladora” ou “você”). Ele regula o tratamento dos dados pessoais que a sua empresa guarda no creativeGEN: nomes e e-mails das pessoas que ela convida, e tudo o que essas pessoas registram no app (ideias, notas, arquivos, tarefas, comentários, projetos, análises).
Os dados da sua conta e da cobrança não entram aqui: para esses, somos controladores, e vale a Política de Privacidade.
2. Papéis
- Você é a controladora: decide o que coloca no creativeGEN, quem convida, quais papéis dá a cada pessoa e por quanto tempo mantém o conteúdo. Cabe a você ter base legal para tratar os dados pessoais que guardar ali, inclusive os de terceiros (clientes, fornecedores, alunos) citados no conteúdo.
- Nós somos a operadora: tratamos esses dados só para fazer o serviço funcionar, conforme as suas instruções, que são as deste acordo, dos Termos de Uso e das ações feitas no app pelas pessoas que você autorizou.
3. O que fazemos e o que não fazemos com os dados
- Guardamos, exibimos às pessoas autorizadas, enviamos avisos e convites, geramos relatórios e exportações, e mantemos cópias técnicas necessárias ao funcionamento.
- Não usamos o conteúdo da sua empresa para nenhum outro fim: não o lemos para publicidade, não montamos perfis, não treinamos modelos com ele e não o vendemos.
- Só acessamos o conteúdo de uma empresa quando você pedir (suporte) ou quando a lei exigir; no segundo caso, avisamos você, salvo se a lei proibir o aviso.
- Se uma instrução sua nos parecer contrária à lei, avisamos antes de cumpri-la.
4. Suboperadores
Usamos estes fornecedores, cada um com acesso só ao que precisa para a sua parte:
| Fornecedor | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, login, arquivos, funções do servidor e avisos em tempo real | Dados guardados no Brasil (São Paulo); empresa com sede nos Estados Unidos |
| Brevo | Envio de e-mails (convites, avisos, faturas, chamados) | Empresa europeia, com tratamento fora do Brasil |
| Asaas | Cobrança (só os dados de quem contrata; não vê o conteúdo) | Brasil |
| GitHub | Distribuição do instalador e das atualizações (não vê o conteúdo) | Estados Unidos |
| Napoleon | Hospedagem do site e das caixas de e-mail do creativeGEN, onde chegam os chamados de suporte e os registros técnicos anexados a eles | Brasil |
Se formos trocar ou acrescentar um fornecedor que trate o conteúdo da sua empresa, avisamos com 30 dias de antecedência pelo app ou por e-mail. Se não concordar, você pode cancelar e levar o seu conteúdo antes da mudança valer. Exigimos deles proteção compatível com este acordo e respondemos pelo tratamento que fizerem em nosso nome, nos termos da LGPD (art. 42).
5. Transferência internacional
O conteúdo fica guardado no Brasil, na região de São Paulo do Supabase. Como o Supabase tem sede nos Estados Unidos, a operação técnica do serviço pode envolver acesso a partir de fora do país. Além disso, saem do Brasil os e-mails (Brevo) e as consultas de atualização (GitHub). Em todos os casos, com os dados mínimos e porque é necessário para executar o contrato (LGPD, art. 33, IX).
6. Segurança
- Comunicação cifrada entre o app e o servidor.
- Separação entre empresas aplicada no banco de dados (não só na tela) e verificada por testes automáticos.
- Dentro da empresa, cada pessoa vê só o que o papel dela e as regras de visibilidade permitem; ações administrativas sensíveis ficam registradas e a pessoa afetada é avisada.
- Documento, nome completo e telefone de quem contrata, e os dados fiscais da empresa, cifrados no banco.
- Arquivos e imagens em áreas privadas, servidos por links assinados só a quem tem acesso.
- Conteúdo das notas higienizado antes de aparecer na tela.
- Senhas nunca guardadas em texto.
Não oferecemos, hoje, garantia de recuperação de dados nem acordo de nível de serviço. A exportação de cada espaço de trabalho existe para que você mantenha a sua própria cópia.
7. Incidentes
Se um incidente de segurança atingir os dados da sua empresa, avisamos o proprietário dela em até 3 dias úteis depois de tomarmos conhecimento, com o que sabemos até ali: o que aconteceu, que dados e pessoas podem ter sido afetados, o que já fizemos e o que recomendamos. Comunicamos também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando a lei exigir, e cooperamos com a comunicação que você precisar fazer aos titulares.
8. Direitos dos titulares
Pedidos de titulares sobre o conteúdo da sua empresa (acesso, correção, eliminação, portabilidade) devem ser atendidos por você, que é a controladora. Nós ajudamos no que não dá para fazer pelo app: respondemos em até 10 dias úteis e, quando o pedido chegar diretamente a nós, encaminhamos a você sem responder ao titular no seu lugar.
9. Fim do contrato
- Antes do fim, você exporta cada espaço de trabalho em JSON ou Markdown, a qualquer momento, pelo app, e baixa os arquivos anexados. Se precisar da empresa inteira de uma vez, inclusive os arquivos, peça por e-mail: entregamos em até 15 dias úteis.
- Depois do cancelamento ou da suspensão, o conteúdo fica guardado sem acesso por até 12 meses, para que você possa voltar; depois disso é apagado.
- A qualquer momento nesse período, o proprietário pode pedir a eliminação antecipada por e-mail; apagamos em até 30 dias e confirmamos por escrito.
- O que a lei nos obriga a guardar (histórico de cobrança) fica pelo prazo legal, sem o conteúdo.
- Se o serviço for encerrado por nossa decisão (Termos de Uso, item 7): aviso de 60 dias com tudo funcionando e a exportação disponível; 30 dias depois do encerramento o conteúdo é apagado, e confirmamos por escrito. Nesse caso o prazo de guarda de 12 meses acima não se aplica. Se o serviço passar a outra empresa, este acordo passa à sucessora com as mesmas garantias, com aviso de 30 dias.
10. Prestação de contas
Quando você precisar demonstrar conformidade, fornecemos por escrito, em até 15 dias úteis, as informações sobre as medidas deste acordo e sobre os suboperadores. Auditorias no local dependem de combinação prévia, de prazo razoável e de sigilo sobre os dados de outras empresas.
11. Vigência e lei
Este acordo vale enquanto a sua empresa usar o creativeGEN e pelo período de guarda do item 9. Segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e as demais leis do Brasil, com o foro dos Termos de Uso. Mudanças nele seguem a regra de mudanças dos Termos.
12. Contato
RKS Marketing e Tecnologia LTDA · CNPJ 54.149.871/0001-09 · Manaus/AM
Rua Mário Makarem, 9, Aleixo, Manaus/AM
Privacidade e encarregado: contato@creativegen.app
Veja também os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a política de cobrança.